A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a Rangel Advocacia Criminal (“escritório”, “nós”) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos usuários do site www.rangeladvocaciacriminal.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o dever de sigilo profissional imposto ao advogado pelo Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados por este site é Rafael da Silva Rangel, OAB/RJ 202.499, com escritório localizado em Av. das Américas, 17.150, Bloco 01, Sala 538, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-704. Contato: atendimento@rangeladvocaciacriminal.com, telefone (21) 99765-1609.
2. Dados coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários ao contato e ao eventual atendimento jurídico:
- Dados fornecidos por você: nome, telefone e conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato ou por WhatsApp/e-mail.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas acessadas, coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas analíticas para segurança e melhoria da navegação.
3. Finalidades do tratamento
- Responder solicitações de contato e viabilizar o eventual atendimento jurídico.
- Enviar comunicações relacionadas ao caso ou à consulta realizada.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.
4. Base legal
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD: consentimento (art. 7º, I), execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais coletados não são vendidos, alugados ou comercializados. Podem ser compartilhados, quando necessário, com: (i) advogados parceiros vinculados ao caso, sempre sob dever de sigilo; (ii) prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail, banco de dados), submetidos a obrigações de segurança e confidencialidade; e (iii) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso, criptografia de trânsito (HTTPS) e políticas internas de confidencialidade. Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais aplicáveis.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
- Solicitar informação sobre o compartilhamento dos seus dados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@rangeladvocaciacriminal.com.
8. Cookies e ferramentas analíticas
Podemos utilizar cookies e ferramentas de análise estatística para entender como o site é utilizado e melhorar a experiência de navegação. Você pode, a qualquer momento, ajustar as configurações do seu navegador para bloquear cookies. A desativação pode impactar algumas funcionalidades do site.
9. Sigilo profissional
As informações trocadas com o escritório em razão de consulta ou atendimento jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, com proteção adicional à do regime da LGPD.
10. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
11. Contato
Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para atendimento@rangeladvocaciacriminal.com ou pelo telefone (21) 99765-1609.