Área de atuação

Habeas Corpus

Impetração de habeas corpus contra prisão ilegal, excesso de prazo e constrangimento ilegal. Atendimento no Rio de Janeiro e em todo o território nacional, com plantão 24 horas.

O que está em jogo em um habeas corpus

O habeas corpus é o instrumento que protege o bem mais concreto que uma pessoa tem: a sua liberdade de ir e vir. Ele existe para ser rápido, porque ninguém pode continuar preso ou ameaçado de prisão por um ato ilegal enquanto um processo comum se arrasta por meses.

Na prática, o habeas corpus é usado quando há uma prisão sem fundamento legal, quando alguém está preso há tempo demais sem julgamento, quando uma investigação ou uma ação penal não deveria sequer existir, ou quando há ameaça real e iminente de prisão. Em todas essas situações o que está em disputa não é uma tese abstrata, é o tempo que uma pessoa vai passar longe da família, do trabalho e da própria vida.

Por ser uma medida de urgência, o habeas corpus não admite improviso. Um pedido mal fundamentado, dirigido à autoridade errada ou sem a prova documental necessária, é negado de plano e queima uma chance que às vezes não volta.

Quando cabe habeas corpus

Hipóteses típicas de cabimento

  • Prisão ilegal ou desnecessária

    Quando a prisão foi decretada sem os requisitos legais, com fundamentação genérica, ou quando medidas menos gravosas seriam suficientes.

  • Excesso de prazo

    Quando a pessoa está presa preventivamente há tempo além do razoável, sem que o processo caminhe por culpa da acusação ou do juízo.

  • Constrangimento ilegal em investigação

    Quando um inquérito ou uma ação penal se sustenta em nulidade evidente, em atipicidade da conduta, ou em prova obtida de forma ilícita, cabendo o trancamento.

  • Ameaça à liberdade

    O chamado habeas corpus preventivo, com pedido de salvo-conduto, quando há risco concreto e atual de prisão ilegal.

  • Relaxamento e liberdade

    Para relaxar prisão em flagrante ilegal ou obter liberdade quando a manutenção da custódia perdeu justificativa.

Como o escritório atua

Método em etapas

  1. 01

    Leitura imediata da legalidade

    Analisamos com urgência o auto de prisão, a decisão que decretou a custódia ou o ato que ameaça a liberdade, para localizar o vício que sustenta o pedido.

  2. 02

    Autoridade coatora e juízo competente

    Identificamos quem praticou o ato ilegal e a qual tribunal o habeas corpus deve ser dirigido, porque endereçar ao órgão errado custa tempo que o cliente não tem.

  3. 03

    Montagem da prova pré-constituída

    O habeas corpus se decide por documentos, não por instrução. Reunimos e organizamos todas as peças que provam a ilegalidade de plano.

  4. 04

    Impetração com pedido de liminar

    Redigimos a petição pedindo a concessão imediata da ordem em caráter liminar, para que o cliente não espere o julgamento final para ser solto.

  5. 05

    Acompanhamento e escalonamento

    Sustentamos oralmente quando cabível e, se a ordem for negada, levamos o caso à instância superior sem perder prazo.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre habeas corpus

  • Impetração com pedido de liminar em regime de urgência
  • Atuação em todos os tribunais, no RJ e em todo o Brasil
  • Plantão 24 horas para casos de prisão iminente

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